Desde o ano de 1997, com as alterações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, foi estabelecido que todo veículo automotor que circule em via pública, seja registrado, licenciado e tenha placa para locomoção, assim como o condutor seja habilitado para dirigir. Na prática a lei nunca funcionou para máquinas no campo ou mesmo de obras e pavimentação.
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